Prefeitura deve assumir Cemitério Santa Rita na próxima semana

A prefeitura de Santa Maria, que deveria assumir a administração do Cemitério Santa Rita de Cássia a partir de sexta-feira, só deve iniciar a gestão a partir da semana que vem. Nesta quarta-feira, foi publicada uma decisão judicial, a partir de um pedido da prefeitura, para que a Sociedade Vicente Pallotti e a empresa Triângulo entreguem ao Executivo todos os documentos sobre o cemitério. A partir desta quinta-feira, as duas partes intimadas têm o prazo de cinco dias para entregar, na procuradoria do município, toda a documentação.

:: Cemitério Santa Rita será administrado pela prefeitura ::

De acordo com a procuradora-geral do município, Anny Desconzi, a prefeitura, no mês de setembro, havia notificado a Sociedade Vicente Pallotti e a Triângulo, empresa que foi terceirizada para administrar o cemitério, para que entregassem os documentos e relatórios, como o número de túmulos e quantas pessoas pagam as taxas do serviço.

Como a notificação não foi atendida, segundo a procuradora, foi necessário fazer uma petição judicial, pedindo a prestação de informações:

_ É preciso que eles entreguem todos os documentos, sobre toda a gestão do cemitério. Não tem como assumir sem conhecer o serviço prestado _ explica a procuradora.

Estima-se que, atualmente, o cemitério abrigue, em média, cinco mil túmulos, mas o número pode ser diferente, de acordo com a documentação que deve ser apresentada até o 1º de dezembro. A ideia é de que a prefeitura faça licitação depois de assumir a administração do local. Ainda não há uma decisão sobre se o processo licitatório do Cemitério Santa Rita será o mesmo para a administração do Cemitério Ecumênico Municipal.

Entenda o caso:

- Em 1970, uma Lei Municipal concedeu a Sociedade Vicente Pallotti a autorização para construção do cemitério. A contrapartida é que fosse doado ao município um terreno equivalente a 6% da área, onde foi construído o Cemitério São José.

- A empresa Triângulo foi contrata pela Sociedade Vicente Pallotti para administrar o Santa Rita.

- Desde 2000 o Ministério Público contestou a lei municipal. Em julho deste ano, a justiça determinou que a prefeitura assuma a gestão do cemitério. O prazo determinado judicialmente é 28 de novembro, esta sexta-feira.

- A lei municipal que autorizou a construção não previa um prazo para que a Sociedade Vicente Palotti devolvesse a prefeitura a responsabilidade do local. Eles teriam autorização para vender todos os túmulos e depois passar novamente a gestão ao poder público.

- Na prática, a prefeitura deve assumir a gestão depois de receber toda documentação referente ao cemitério. A Sociedade Vicente Pallotti e a empresa Triângulo têm até o dia 1º de dezembro para encaminhar.

- Funcionários da prefeitura irão trabalhar no cemitério até que seja feita uma licitação para a administração do Cemitério.